Em novo processo, JEC notifica Procuradoria do TJD-SC em busca de denúncia do caso Hercílio Luz

Foto: Gustavo Mejía/JEC

Um novo capítulo do caso Hercílio Luz teve início nesta quinta-feira (23). O JEC, em parceria com o Camboriú, protocolou um novo documento na Procuradoria Geral do TJD-SC pedindo a avaliação de supostas irregularidades do Leão do Sul no Campeonato Catarinense.

O processo parece repetitivo. E, em partes, é. Na primeira vez, porém, não houve interferência do Tricolor, que apenas ficou sabendo do caso e passou a acompanhar. Desta vez, após o TJD-SC arquivar o processo, o Joinville e o Camboriú enviaram uma nova notificação de infração, com dossiê que sustenta o pedido de denúncia.

– Nós formalizamos aquilo que já é de conhecimento de todos, juntando elementos, juntando documentos e enviamos para a Procuradoria – explicou o Dr. Roberto Pugliese Jr., advogado do JEC.

A notificação de infração é a porta de entrada de um procedimento junto à Procuradoria. Como a denúncia já passou pelo órgão, a tendência é que o processo agora seja avaliado por outro procurador. Depende da Procuradoria oferecer denúncia para que o caso seja julgado no Tribunal de Justiça Desportiva (TJD-SC) e possa ocorrer penalizações ou não.

A primeira denúncia que chegou à Procuradoria de Justiça Desportiva de Santa Catarina foi no início da semana passada. Na quarta-feira, dia 15, o procurador Cristiano Rodrigues Mariot publicou o parecer da entidade recomendando o arquivamento do caso, entendendo não haver irregularidades, após consultar a FCF e CBF. A partir daí, a dupla JEC e Camboriú entrou no caso. Os clubes formalizaram um documento pedindo a reconsideração da decisão. Mas foi em vão. Isso porque na sexta, 17, o presidente do TJD, Marcelo Silveira, assinou um documento arquivando o caso, antes mesmo da solicitação de reexame ter chego ao procurador-geral Mário Bertoncini.

O processo agora começa no ‘zero’. Com uma nova denúncia, Joinville e Camboriú esperam que o Hercílio Luz seja denunciado e julgado no Tribunal de Justiça Desportiva. Caso ocorra penalização, a dupla pode ser beneficiada. O Tricolor com a vaga na Série D de 2024 e o Camburra com a permanência na primeira divisão do Estadual.

A postura do JEC quanto ao caso, da semana passada pra essa, por sua vez, mudou. O clube não pede mais a paralisação do Catarinense e não espera mais disputar as quartas de final do campeonato. Mesmo podendo herdar a 8ª colocação com uma possível punição ao time de Tubarão, o Tricolor já liberou jogadores e entende não ter mais sentido jogar após o mata-mata iniciado.

De acordo com o procurador-geral Mário Bertoncini, a notificação de infração enviada por JEC e Camboriú já foi recebida pela Procuradoria e uma resposta deve ser formalizada na próxima segunda-feira (27).

Entenda o caso

O registro inativo de quatro jogadores do Hercílio Luz que atuaram no Catarinense veio à tona após a última rodada do campeonato. Eles entraram em campo, de maneira diversa, em sete partidas sem aparecerem regularizados no BID (Boletim Informativo Diário) da CBF.

O Leão do Sul justifica que a situação ocorreu por “uma falha no sistema”, quando realizou a migração de clube associativo para SAF, em fevereiro, e que, por conta disso, os contratos vigentes de Matheus Aurélio, Jonathan Cabeça, Cleiton e Rafael Lima não foram integrados corretamente.

É obrigatório os atletas constarem no BID para terem situação de jogo e, de acordo com o Regulamento Regulamento Geral de Competições da FCF, é de responsabilidade dos clubes monitorar a situação dos jogadores. “Somente poderão atuar os atletas profissionais registrados por seu clube (…) devidamente publicados no Boletim Informativo Diário (BID) daquela Confederação”, diz trecho do artigo 22 do documento, cujo inciso 9 ainda cita: “A condição de jogo dos atletas é de total responsabilidade dos clubes disputantes das competições, não cabendo nenhuma responsabilidade à FCF pela eventual inclusão na partida ou nos documentos do jogo de atleta sem condição de jogo”.

Em nota, o Hercílio Luz afirmou que cumpriu todos os requisitos da Legislação, da Federação Catarinense de Futebol e da Confederação Brasileira de Futebol, ” (…) entretanto, por uma falha de sistema, ao efetivar a migração dos contratos do Hercílio Luz FC para Hercílio Luz FC SAF, foram migrados apenas os contratos originários, sem considerar todos os aditivos de prorrogação”.

Após o caso ser exposto publicamente pela imprensa de Santa Catarina, os registros sofreram mudanças no sistema da CBF. A decisão do procurador Cristiano Rodrigues Mariot levou em consideração as imagens atualizadas. Se levado a julgamento e punido, o Hercílio Luz pode perder mais de 20 pontos no Estadual, indo de melhor campanha na primeira fase a rebaixado no campeonato.

Texto: Thiago Borges