O Tribunal de Justiça Desportiva de Santa Catarina (TJD-SC) decidiu arquivar a notícia de infração sobre supostas irregularidades na inscrição de atletas do Hercílio Luz no Campeonato Catarinense deste ano protocolada há 12 dias pelo Joinville Esporte Clube e pelo Camboriú Futebol Clube.
A manifestação do TJD-SC foi feita pelo presidente da entidade, Marcelo Silveira, no final da tarde desta terça-feira, 4. No seu parecer, Silveira segue indicação da Procuradoria, que opiniou no sentido do arquivamento da notícia de infração.
– Desta forma, entendo que o parecer apresentado pela Procuradoria de Justiça Desportiva tem fundamentação suficiente, dispensando a hipótese do § 1º, do art. 78, do CBJD, razão pela qual, fulcrado no caput do mesmo dispositivo, determino o ARQUIVAMENTO DA NOTÍCIA DE INFRAÇÃO DISCIPLINAR – escreveu Silveira ao final do parecer.
O parágrafo do Código Brasileiro de Justiça Desportiva a que o presidente do TJD faz referência diz que “se o Presidente do Tribunal (STJD ou TJD) considerar improcedentes as razões invocadas, fará remessa dos autos a outro procurador, para reexame da matéria”. Ou seja, no entendimento do Tribunal, o relato do Procurador Cristiano Rodrigues Mariot foi suficiente para a decisão.
Mariot ressaltou em sua manifestação que, com base em informações da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e Federação Catarinense de Futebol (FCF), os contratos dos atletas estariam regulares. O entendimento é que houve, sim, erro da CBF – e não do clube – ao não atualizar o registro dos atletas quandos estes migraram para a Sociedade Anônima do Futebol (SAF).
Joinville se manifesta
Ainda na noite desta terça, o Joinville se manifestou no seu perfil do Twitter, afirmando que pediu a abertura de inquérito junto ao presidente do TJD sobre o caso. Segue abaixo a íntegra da nota emitida pelo clube:
– O JEC informa que ao não receber resposta da Procuradoria sobre a decisão da denúncia sobre a infração do Hercílio Luz, protocolou nesta tarde, um pedido de abertura de inquérito junto ao presidente do TJD, para que o caso tenha a devida apuração e julgamento.
Com base no pedido do Tricolor, o presidente do TJD terá até 30 dias para solicitar a abertura de inquérito. Para isso, ele deverá nomear um auditor responsável por colher depoimentos de testemunhas e solicitar a CBF e FCF informações sobre o caso. Ao final, o auditor irá elaborar um relatório para a Procuradoria do Tribunal que, por sua vez, decidirá se oferece denúncia ou não sobre o caso.
Texto: Jota Amaral
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