Sportheca cobra o cumprimento da exclusividade e propõe mudança no modelo societário, presidente quer retomar as negociações e Conselho mantém Consórcio 76 e TMB + ERX em análise
O processo de escolha do investidor da SAF do Joinville Esporte Clube ganhou um novo capítulo e expôs uma diferença de posicionamento entre a Presidência e o Conselho Deliberativo.
A BR Football Participações Ltda., empresa do grupo Sportheca, contesta a rescisão comunicada pelo JEC em 8 de julho e sustenta que seu contrato vinculante e a cláusula de exclusividade continuam válidos. O presidente Darthanhan de Oliveira, que estava licenciado quando ocorreu o rompimento, manifestou interesse em retomar as negociações com a empresa.
Ao mesmo tempo, o Conselho Deliberativo decidiu continuar analisando as propostas do Consórcio 76 e do grupo formado por Tarciso Martins Batista Júnior e ERX.
Além da discussão sobre a validade do contrato e da exclusividade, existe uma mudança importante na composição societária proposta pela Sportheca. O modelo aprovado pelo Conselho em abril era o chamado 90/9/1. Na renegociação apresentada agora, a empresa propõe que a divisão permaneça definitivamente em 90% para o investidor e 10% para o JEC.
Para entender o impasse, é preciso voltar ao início da negociação com a Sportheca e acompanhar a sequência de documentos e decisões tomadas pelo clube nos últimos meses.
O contrato com a Sportheca
Em 22 de abril, o Conselho Deliberativo aprovou a proposta remodelada da BR Football por 27 votos a 4, com quatro abstenções. A decisão, divulgada pelo clube no dia seguinte, autorizou a assinatura de um contrato vinculante com condições precedentes.
As condições precedentes são exigências que precisam ser cumpridas antes da conclusão de uma operação. Nesse período, são realizadas diligências, análise de documentos, confirmação de passivos e preparação dos contratos definitivos.
A proposta aprovada pelo Conselho previa inicialmente 90% das ações da futura SAF para a BR Football e 10% para o JEC. Essa divisão seria mantida durante os dois primeiros anos.
Depois desse período, nove pontos percentuais pertencentes ao clube seriam destinados aos associados. Com isso, a composição passaria a ser de 90% para a BR Football, 9% para os sócios e 1% para o JEC, modelo que ficou conhecido como 90/9/1.
Os documentos disponíveis não esclarecem de forma definitiva como ocorreria essa transferência aos associados, inclusive se seria por venda, distribuição ou outro mecanismo previsto nos instrumentos finais.
Esse ponto voltou ao centro das discussões porque a proposta de renegociação apresentada agora pela Sportheca altera o modelo aprovado em abril. A empresa propõe permanecer com 90% da SAF e manter os outros 10% diretamente com o JEC, sem a transferência posterior de 9% aos associados.
Darthanhan de Oliveira estava licenciado da Presidência desde 23 de fevereiro. Durante o afastamento, o então vice-presidente Derian de Oliveira Campos assumiu o comando do clube.
Foi durante essa gestão interina que o JEC decidiu encerrar a negociação com a BR Football.
A rescisão comunicada em 8 de julho
Em 8 de julho, Derian assinou uma “Notificação Extrajudicial de Rescisão de Contrato Vinculante com Condições Precedentes”.
No documento, o JEC comunica a “imediata rescisão” do contrato e o encerramento das negociações. O clube também informa que a notificação estaria acompanhada de uma minuta de distrato para análise e assinatura.
A cópia analisada pelo Esporte Joinville tem cinco páginas, não contém essa minuta e não apresenta assinatura ou aceite da BR Football.
A Sportheca reconhece que recebeu a comunicação, mas contesta seus efeitos. Segundo a BR Football, uma contranotificação foi enviada ao clube em 9 de julho e uma proposta de aditivo foi apresentada em 16 de julho.
A empresa afirma que o JEC não respondeu a esses documentos e defende que o contrato vinculante continuou válido.
O ponto central da controvérsia está justamente aí. Para o JEC, a notificação encerrou a relação. Para a BR Football, a rescisão não produziu esse efeito e o clube continuou sujeito às obrigações previstas no contrato, incluindo a exclusividade.
As versões sobre o rompimento
Na notificação de rescisão, o JEC atribui o encerramento das tratativas ao afastamento da BR Football, à dificuldade de comunicação e à falta de avanço no cumprimento das condições precedentes.
O clube também sustenta que os documentos necessários eram compartilhados semanalmente e estavam à disposição da empresa.
A BR Football apresenta uma versão diferente. A empresa afirma que ainda não havia recebido parte significativa da documentação necessária para concluir a diligência.
Segundo a notificação enviada pela empresa em 25 de agosto, haviam sido entregues aproximadamente 42% dos documentos tributários, trabalhistas e previdenciários e menos de 6% da documentação financeira. Esses percentuais são apresentados pela BR Football e não vieram acompanhados de uma relação completa que permitisse a conferência independente dos números.
A empresa também afirma que o prazo de 90 dias para o cumprimento das condições precedentes começou em 1º de junho e terminaria em 30 de agosto. Com base nessa interpretação, considera vigentes tanto o contrato quanto a exclusividade prevista na cláusula 13.2.
O que a BR Football passou a cobrar
Na nova notificação extrajudicial, enviada em 25 de agosto, a BR Football deu ao JEC cinco dias úteis para:
- entregar a documentação pendente;
- retirar ou suspender formalmente a rescisão comunicada em julho;
- interromper o andamento de propostas apresentadas por terceiros;
- informar se aceita a renegociação sugerida pela empresa.
A renegociação modifica um ponto importante do projeto aprovado pelo Conselho. Em vez do modelo 90/9/1, a BR Football propõe ficar com 90% do capital da futura SAF e manter os outros 10% permanentemente com o JEC.
Dessa forma, não haveria, depois de dois anos, a transferência de 9% da participação do clube aos associados.
Caso os pedidos não sejam atendidos, a empresa afirma que poderá recorrer à arbitragem, executar uma confissão de dívida, cobrar o chamado mútuo inicial, buscar o reconhecimento de créditos na recuperação judicial do clube e pedir uma medida de urgência para impedir atos que considere contrários à exclusividade.
Essas são medidas anunciadas pela BR Football. Não há informação pública de decisão judicial ou arbitral sobre a validade do contrato ou sobre os efeitos da rescisão.
Ao Esporte Joinville, Eduardo Tega resumiu a posição da Sportheca:
“Nossa posição sempre foi a de seguir os ritos necessários para fazer a melhor parceria possível, independentemente de quem estiver na presidência. Nosso compromisso é com a torcida do JEC.”
A proposta do Consórcio 76
Antes de comunicar a rescisão à BR Football, o JEC havia assinado uma Proposta Vinculante com o Consórcio 76.
Derian de Oliveira Campos assinou o documento pelo clube em 1º de julho. Fernando Eduardo Gonçalves Pinto Ferreira assinou pelo Consórcio 76 no dia seguinte.
A proposta trata da constituição da SAF e da aquisição de 90% das ações pelo Consórcio 76, com a manutenção de 10% para o JEC.
Um dos pontos mais importantes do documento é a cláusula de exclusividade. Ela prevê um período de 120 dias, com possibilidade de prorrogação por mais 30.
Essa exclusividade, porém, não começou com a assinatura da proposta. Ela só passa a valer se o Conselho Deliberativo aprovar os termos e escolher o Consórcio 76 para seguir no processo da SAF.
Portanto, a existência da proposta assinada não significa que o Consórcio já tenha exclusividade sobre a negociação. Essa condição depende de uma decisão do Conselho.
A sequência dos acontecimentos, no entanto, tornou-se um dos pontos centrais da controvérsia:
- o JEC assinou a proposta com o Consórcio 76 em 1º de julho;
- o representante do grupo assinou em 2 de julho;
- a rescisão com a BR Football foi comunicada em 8 de julho.
A BR Football sustenta que sua própria exclusividade permanecia válida nesse período. O JEC, por outro lado, considera que poderia encerrar a relação.
O retorno de Darthanhan
Derian de Oliveira Campos renunciou aos cargos de vice-presidente e presidente em exercício em 7 de agosto. Com isso, Darthanhan de Oliveira antecipou seu retorno e reassumiu a Presidência.
Em entrevista coletiva concedida em 24 de agosto, Darthanhan comentou as decisões tomadas durante seu afastamento:
“Eu não faria os distratos.”
Depois da nova notificação da BR Football, o presidente respondeu à empresa e manifestou interesse em retomar as negociações.
Na resposta, o JEC reconhece o atraso na entrega da documentação e propõe uma reunião para a definição de um novo cronograma.
O presidente também considera positiva a mudança apresentada pela Sportheca para que os 10% permaneçam definitivamente com o clube, sem a transferência posterior de 9% aos associados.
Esse posicionamento representa uma alteração em relação ao modelo 90/9/1 aprovado pelo Conselho em abril. Por isso, uma eventual retomada das negociações não dependerá apenas da solução da disputa sobre a rescisão. Os novos termos societários também precisarão passar pela análise dos órgãos competentes do clube.
A cópia da resposta analisada traz 28 de agosto no cabeçalho, mas o próprio texto afirma que a notificação de 25 de agosto havia sido recebida “ontem” e se refere à reunião como “hoje, 26 de agosto”. A divergência formal não altera o posicionamento manifestado pelo JEC, mas impede estabelecer a data exata do documento sem uma confirmação do clube.
A resposta não informa a paralisação das tratativas com o Consórcio 76 e com TMB + ERX. Também não formaliza a retirada da rescisão comunicada em julho.
Conselho mantém duas propostas em análise
Na noite de 26 de agosto, o Conselho Deliberativo realizou uma reunião extraordinária. Os conselheiros foram informados sobre a nova notificação da BR Football e sobre a resposta encaminhada por Darthanhan.
Por maioria, o Conselho decidiu continuar analisando as propostas do Consórcio 76 e de TMB + ERX.
Os dois projetos já haviam sido apresentados aos conselheiros. O Consórcio 76 fez sua apresentação em 12 de agosto. TMB + ERX apresentou o projeto no dia seguinte.
A apreciação das propostas começou, mas não foi concluída. Uma nova reunião do Conselho Deliberativo está prevista para terça-feira, 1º de setembro, e poderá trazer novidades sobre o andamento do processo.
A decisão do Conselho mostra que, por enquanto, as duas propostas permanecem em análise, mesmo com a manifestação do presidente favorável à retomada das tratativas com a Sportheca.
Consórcio 76 avalia os próximos passos
Depois da movimentação para retomar as negociações com a Sportheca, o Consórcio 76 passou a avaliar o cenário.
Procurado pelo Esporte Joinville, Fernando Ferreira informou que os integrantes do grupo se reuniriam para decidir o caminho a seguir:
“Vamos nos reunir hoje para decidir o caminho a seguir.”
O grupo ainda precisa definir se continuará aguardando a decisão do Conselho e o esclarecimento do impasse contratual envolvendo o JEC e a Sportheca.
TMB + ERX também reavalia a continuidade
O grupo formado por Tarciso Martins Batista Júnior e ERX chegou a anunciar sua saída no início de agosto, depois da extinção da comissão responsável pela análise das propostas da SAF.
Posteriormente, o grupo decidiu permanecer e apresentou seu projeto ao Conselho Deliberativo em 13 de agosto.
Eduardo Hood Neves, da ERX, afirmou ao Esporte Joinville que o grupo pretende estabelecer um prazo para que o impasse seja resolvido:
“Hoje vou fazer uma reunião para a gente definir uma data. Até essa data, se não se resolver, vida que segue, vamos sair fora, porque a gente não compartilha com esse tipo de negociação. A gente está ali para fazer o melhor para o time e para a torcida, e não para beneficiar ninguém. Infelizmente, o maior prejudicado nisso vai ser a torcida, como sempre.”
A proposta de TMB + ERX continua em análise pelo Conselho.
Quem decide o futuro da SAF
O Estatuto Social do JEC divide as responsabilidades entre a Presidência, o Conselho Deliberativo e a Assembleia Geral.
O presidente exerce a administração e representa o clube. O Conselho Deliberativo precisa autorizar a contratação ou a constituição de uma sociedade destinada à gestão do futebol, além de analisar e aprovar previamente os termos contratuais.
A Assembleia Geral dos associados tem a palavra final sobre alterações no Estatuto.
Esse ponto é importante porque o Estatuto atual determina que o JEC seja majoritário em uma sociedade criada para administrar suas atividades esportivas. As propostas em discussão preveem 90% das ações para o investidor, o que exige a alteração dessa regra.
Também caberá aos órgãos do clube analisar a mudança entre o modelo 90/9/1 aprovado em abril e a nova proposta 90/10 apresentada pela Sportheca.
No formato aprovado anteriormente, o JEC permaneceria com 10% durante os primeiros dois anos. Depois, 9% seriam destinados aos associados e o clube ficaria com 1%.
Na renegociação, a Sportheca propõe que o JEC conserve definitivamente os 10%, sem a posterior transferência de participação aos sócios.
A proposta de mudança estatutária precisa receber dois terços dos votos dos conselheiros presentes antes de seguir para a Assembleia Geral.
A Lei da SAF permite que o investidor detenha 90% do capital e que o clube permaneça com 10% em ações de Classe A. Essas ações garantem direitos específicos sobre temas como nome, símbolos, cores e mudança de sede.
A legislação federal, porém, não elimina a necessidade de cumprimento das regras internas do JEC.
O que acontece agora
O próximo passo institucional será a reunião do Conselho Deliberativo prevista para terça-feira, 1º de setembro. Os conselheiros poderão avançar na análise das propostas do Consórcio 76 e de TMB + ERX e também discutir os desdobramentos da tentativa de retomada com a Sportheca.
Paralelamente, Darthanhan pretende avançar nas conversas com a empresa. Para isso, o clube ainda terá de esclarecer se retirará ou suspenderá formalmente a rescisão comunicada em julho e como tratará as outras propostas que permanecem em análise.
Também será necessário decidir se o JEC aceita a mudança do modelo 90/9/1 para o 90/10 permanente. Essa alteração interfere diretamente na participação futura dos associados e, por isso, precisa ser analisada pelos órgãos do clube.
O ponto mais delicado continua sendo a sobreposição de negociações. A BR Football sustenta que sua exclusividade permanece válida. A exclusividade do Consórcio 76, por sua vez, só passa a existir se o Conselho aprovar a proposta e escolher o grupo para seguir no processo.
Até lá, resta aguardar os próximos capítulos da novela da SAF do JEC. A reunião de terça-feira poderá trazer novidades e indicar qual caminho o clube pretende seguir.
Linha do tempo da SAF do JEC
20 de janeiro: JEC e Sportheca anunciam a prorrogação da exclusividade por 120 dias para a conclusão das diligências e a preparação da proposta.
22 de abril: o Conselho Deliberativo aprova a proposta remodelada da BR Football no formato 90/9/1 e autoriza a assinatura de contrato vinculante com condições precedentes. A decisão é divulgada pelo clube no dia seguinte.
1º de julho: Derian de Oliveira Campos assina pelo JEC a Proposta Vinculante apresentada pelo Consórcio 76.
2 de julho: Fernando Ferreira assina o documento pelo Consórcio 76.
8 de julho: o JEC comunica à BR Football a rescisão do contrato vinculante e o encerramento das negociações.
9 de julho: segundo a BR Football, a empresa envia uma contranotificação ao clube.
16 de julho: ainda de acordo com a empresa, uma proposta de aditivo é apresentada ao JEC.
6 de agosto: o Conselho extingue a comissão da SAF depois de tomar conhecimento do instrumento assinado com o Consórcio 76.
7 de agosto: Derian renuncia e Darthanhan antecipa o retorno à Presidência.
12 de agosto: o Consórcio 76 apresenta seu projeto ao Conselho Deliberativo.
13 de agosto: TMB + ERX apresenta sua proposta aos conselheiros.
24 de agosto: Darthanhan afirma que não teria realizado os distratos feitos durante seu afastamento.
25 de agosto: a BR Football envia uma nova notificação extrajudicial ao JEC e apresenta a proposta de manutenção definitiva de 10% da SAF com o clube.
26 de agosto: o Conselho decide continuar analisando as propostas do Consórcio 76 e de TMB + ERX. Em resposta relacionada à notificação do dia anterior, o JEC manifesta interesse em retomar as negociações com a Sportheca.
27 de agosto: a Mesa Diretora do Conselho divulga uma nota oficial sobre a reunião.
1º de setembro: o Conselho Deliberativo tem nova reunião prevista, que poderá trazer novos desdobramentos para o processo da SAF.
Fonte: Documentos analisados pelo Esporte Joinville, comunicados oficiais do JEC e declarações das partes
