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JEC se posiciona a favor de aprovação da Lei do Mandante; entenda

Foto: Vitor Forcellini/JEC

Na manhã desta sexta-feira, o Joinville se manifestou a favor da implementação da PL 2336/21, que compreende a Lei do Futebol Livre – Mandante. O posicionamento do JEC vai ao encontro de boa parte dos times das principais divisões brasileiras. A mobilização começou na quinta, com clubes das séries A e B, e pede a aprovação do Projeto de Lei antes do recesso parlamentar, previsto para julho.

Em conjunto, nove clubes da Série A do Campeonato Brasileiro – Atlético-GO, Athletico-PR, Chapecoense, Flamengo, Palmeiras, Ceará, Juventude e Sport – e dez da Série B – Cruzeiro, Vila Nova, Avaí, Coritiba, Operário, Remo, Vitória, Náutico, CSA e CRB -, além do Figueirense, da Série C, iniciaram o movimento, publicando o mesmo texto em suas contas oficiais na rede social, replicado pelo Tricolor mais cedo.

“Os clubes do futebol brasileiro estão unidos pela APROVAÇÃO, antes do recesso parlamentar em julho, do PL 2336/21 (Lei do Futebol Livre – mandante). Maior concorrência, mais investimentos e melhor espetáculo para os milhões de torcedores”, escreveram os times.

O que é a Lei do Mandante e o que muda se aprovada?

Em junho de 2020, o presidente Jair Bolsonaro publicou uma Medida Provisória que alterou o modelo de negociação dos direitos de transmissão das partidas disputadas no Brasil. O novo texto garantiu uma maior autonomia aos clubes mandantes, que detinham o direito de arena sobre o jogo.

Atualmente, para que uma determinada emissora transmita uma partida disputada no país, é necessário ter acordo de transmissão com os dois clubes. O Projeto de Lei 2336/21 reedita a MP de Bolsonaro. O Congresso (Câmara dos Deputados e Senado) precisa analisar o texto para aprovar ou rejeitar a ideia.

Ou seja, na prática, hoje, para que uma partida seja transmitida em qualquer emissora é preciso que ela tenha acordo com os dois clubes envolvidos no confronto. A Lei do Futebol Livre propõe que o clube mandante defina e negocie a transmissão como achar melhor.

Texto: Thiago Borges

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