Projeto sobre a Lei de Incentivo ao Esporte terá audiência pública em abril

O vereador Fernando Krelling (MDB) protocolou o Projeto de Lei Ordinária 140/2017 que tem como objetivo o incentivo fiscal com a finalidade de apoiar e suportar financeiramente projetos, eventos e atividades de natureza esportiva em Joinville.No próximo dia 16, às 19h30, o Plenário da Câmara terá um grande debate para que a Lei de Incentivo ao Esporte possa avançar nas comissões e venha a ser aprovada, posteriormente, pelo prefeito Udo Döhler.

“Queremos dar oportunidade para crescer cada vez mais o esporte em nossa cidade. Com a Lei de Incentivo ao Esporte existirá a possibilidade de técnicos, atletas de cadastrarem projetos e ao ser selecionado terem a oportunidade de disputar competições nacionais e internacionais, por isso solicitamos uma audiência pública para debater a Lei de Incentivo ao Esporte“, destacou Krelling.

Os projetos esportivos serão apresentados à Secretaria Municipal de Esportes – Sesporte, pelos produtores esportivos, capacitando-os a receber recursos de contribuintes do Imposto sobre Serviços – ISS. Os recursos financeiros captados junto aos contribuintes em favor dos projetos representarão no máximo 30% (trinta por cento) do total do Imposto.

A Lei de Incentivo ao Esporte será destinado tanto para formação esportiva de base em escolinhas ou atletas e técnicos que possam representar Joinville em eventos esportivos de âmbito regional, nacional e internacional, assim como a realização de eventos comunitários de lazer e recreação e outras atividades esportivas.

Leia o projeto clicando aqui.

• Exemplos ao lado

Em Curitiba, a Lei Municipal de Incentivo ao Esporte, criada em 2002, capta recursos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e investe em atletas, instituições sociais e projetos na área do esporte. Em 16 anos, já foram distribuídos mais de R$ 25,5 milhões para 7.967 projetos, sendo 7.111 apresentados por atletas, paratletas e técnicos e 856 projetos esportivos. Em 2018, são 422 projetos de 60 modalidades que serão agraciados.